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Reforma tributária: Bernard Appy participa de reunião do Comitê Jurídico Nacional da CACB em SP

Notícias 30 de julho de 2019

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Teixeira Pinheiro, afirmou que este é o momento ideal para analisar todas as propostas de reforma tributária. “Com base nas informações que iremos receber ao longo de muitas reuniões, buscaremos uma proposta única, que tenha o apoio da sociedade civil, dos empresários e da classe política”, frisou ele.  

A declaração de Pinheiro, em apoio a um consenso em torno da reforma, foi dada durante reunião, na tarde desta segunda-feira (29/07), do Comitê Jurídico Nacional da CACB, realizada na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista. O evento contou com a participação do economista Bernard Appy, coordenador do Centro de Cidadania Fiscal. Ele detalhou uma das (ao menos) quatro propostas que tramitam ou são esperadas pelo Congresso Nacional.

Appy defende um sistema simples, que concentre e um novo tributo, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), os federais IPI, PIS, Confis, o estadual ICMS e o municipal ISS. Esta proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A participação do empresários é extremamente importante porque eles serão diretamente afetados com qualquer mudança no sistema tributário, mas é fundamental que eles tenham acesso a todas as propostas para estudar os detalhes e verificar qual modelo mais atende as suas necessidades”, afirmou Appy. “A discussão agora está na esfera política e o nosso papel, dos técnicos, é esclarecer os impactos destas várias alternativas. Vivemos um momento bastante favorável para as reformas e temos que aproveitar”, disse.

Já o Senado Federal sinalizou que dará início à análise do texto de autoria do economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.

A terceira proposta é de autoria do Movimento Brasil 200, que prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas. A CACB é uma das entidades que integra o Brasil 200.

Por fim, é aguardada a apresentação de uma proposta pela equipe econômica do atual governo, completando o quarteto. “Será muito difícil encontrar este consenso, porém, este é um momento único no País, porque nós, empresários e empreendedores, estamos, pela primeira vez em muitos anos, participando de forma efetiva dos rumos da política econômica nacional”, ressaltou o presidente da CACB.

Simplificação

Pinheiro avalia que, diante de tantas possibilidades, é fundamental, independentemente da reforma que for aprovada, ter como mote a simplificação do pagamento de impostos. “Esta é a premissa básica. Não vamos imaginar que a reforma vai diminuir a carga tributária. Não vai. Contudo, diminuirá a burocracia para pagar esta carga tributária, o que já deixará o nosso negócio mais competitivo”, avaliou.

Para Pinheiro, a reforma também precisará desonerar, de forma significativa, o custo da folha de pagamento. “Outra mudança aguardada é que o modelo a ser adotado preveja o uso da tecnologia”, frisou.  

Encontro

A CACB deve realizar, neste segundo semestre de 2019, um grande encontro com a participação de profissionais de diferentes países, para conhecer modelos de sistemas tributários. “Esse encontro somente será possível porque vivemos uma democracia política econômica. No final, quem deve decidir qual é o melhor sistema tributário serão os atores políticos, mas nós, empreendedores, iremos dar uma contribuição”, afirmou Pinheiro.

 

 

Mais informações:
Cleber Lazo
Assessoria de Comunicação Facesp
cleber.lazo@facesp.com.br
(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 55 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.

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