Associações Comerciais defendem flexibilização da escala 6×1 em reunião com presidente da comissão especial

A Rede de Associações Comerciais integrou, nesta terça-feira (12/05), uma comitiva de representantes do setor produtivo em reunião com o deputado federal Alencar Santana (SP), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1.

Durante o encontro, as entidades destacaram que não são contrárias à proposta, mas alertaram para os impactos da redução da jornada, especialmente entre micro e pequenas empresas. O grupo defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de trabalho.

A comitiva também solicitou flexibilização do período de descanso semanal, sem a obrigatoriedade de dois dias consecutivos. Segundo o parlamentar, o tema pode ficar fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ser tratado em um projeto de lei específico.

O sistema associativista foi representado pelo diretor de Relações Institucionais da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade.

Além da CACB, participaram representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP)  e da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).

Na reunião, o deputado afirmou que não está prevista compensação tributária às empresas, uma vez que o governo pretende manter a arrecadação. Também informou que o período de transição para adaptação às novas regras deve variar entre 30 e 90 dias. Segundo Santana, o governo estuda medidas de apoio voltadas às micro e pequenas empresas.