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Redução da jornada de trabalho: quem vai pagar essa conta?, por Alfredo Cotait Neto
Artigo publicado no O Estado de S. Paulo
Por Alfredo Cotait Neto
O governo federal e o Congresso Nacional iniciaram 2026 com uma discussão que, mais uma vez, pretende jogar a conta nas costas do empreendedor brasileiro. Tramitam na Câmara e no Senado propostas de emendas à Constituição para a redução da jornada de trabalho, que, em ano eleitoral, soam como alvissareiras no Poder Executivo, sem ao menos analisar o impacto de tal medida populista na vida de quem de fato produz e gera emprego: o empresariado do País.
As propostas são diversas, mas todas têm em comum o fim da escala 6x1 e o desconhecimento da realidade dos empreendimentos, principalmente no interior do País. O setor produtivo, que mais sofrerá o impacto dessa mudança, nunca foi ouvido ou chamado para o diálogo.
Os empresários, de todas as regiões do País, estão assustados com a possível mudança, que caminha de forma açodada e sem respeito aos empreendedores. Consulta da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) a donos de pequenos negócios traz alerta sobre os riscos do fim da escala 6x1, sem o devido debate com o setor produtivo.
A preocupação dos empresários passa, principalmente, pela elevação de despesas com a criação de novos turnos de trabalho para atender à demanda, aumento dos gastos com encargos trabalhistas e repasse da elevação dos custos aos preços dos produtos.
A mudança também pode levar à redução de horário e dias de funcionamento das empresas, dificuldade de cumprimento de prazos, diminuição da capacidade de investimento em melhorias e expansão, informalidade e demissões. Por causa do aumento dos preços, acreditam numa migração de consumidores para o e-commerce. O temor maior é o fechamento do negócio.
A discussão prioritária do Brasil não é diminuir as horas de trabalho, mas sim como melhorar a produtividade e tornar o País mais competitivo no mundo. É necessário adotar políticas de redução de impostos, investimento em infraestrutura, modernização da indústria, inovação nas empresas, desburocratização das leis trabalhistas, crédito, incentivos fiscais e capacitação profissional antes de reduzir a jornada de trabalho.
Caso contrário, será uma perda para empresários, governo, trabalho e consumidor. É um prejuízo para toda a Nação. Dados da Fundação Getulio Vargas sinalizam para queda do Produto Interno Bruto (PIB) em 7,4% caso essa PEC seja aprovada.
É consenso que ter mais tempo para descanso, lazer e família é um benefício. Porém, é um argumento que não se sustenta na realidade das empresas brasileiras: é impossível reduzir jornada sem reduzir salário. A conta não fecha. O empreendedor não pode ser penalizado dessa forma.
Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB e da Facesp
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