Câmara cria comissão especial para debater atualização da tabela do Simples

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir a atualização dos limites do teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (PB), com a proposta de reunir especialistas, governo e setor produtivo no debate.

A deputada Any Ortiz (RS) foi indicada para a presidência da comissão e o deputado Jorge Goetten (SC) será o relator. Motta destacou a necessidade de condução equilibrada do tema, diante do impacto fiscal e do potencial de geração de emprego, renda e arrecadação.

Any Ortiz afirma que a defasagem dos limites tem comprometido a sustentabilidade dos negócios. Segundo a deputada, a inflação e o aumento dos custos tornaram o teto atual inviável para muitos empreendimentos. Jorge Goetten reforça que a atualização é urgente e representa uma medida de justiça econômica, essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios.

Em março, a Câmara aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que prevê o aumento do limite de receita bruta anual do MEI. Hoje, o teto é de R$ 81 mil.

IMPACTO POSITIVO

A Rede de Associações Comerciais defende a correção de 83,03% nos limites do Simples Nacional, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos. Sem atualização desde 2018, o teto do MEI passaria para R$ 144.913,41, com previsão de correção anual por índice oficial de inflação, como o IPCA, e possibilidade de contratação de até dois empregados.

A proposta também amplia os limites para outras faixas: microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, Facesp e ACSP, defende a aprovação do projeto e ressalta o impacto positivo para cerca de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do PIB e 55% dos empregos formais.

Segundo ele, a medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar mais de R$ 81,2 bilhões na economia, além de aliviar a pressão sobre micro e pequenas empresas, base da economia nacional.

Fonte: CACB