REDUÇÃO DA ESCALA 6X1: Associações comerciais alertam para risco de fechamento de micro e pequenas empresas

Análise produzida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) alerta para os riscos da redução da escala 6x1 de trabalho prevista em Propostas de Emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Congresso Nacional. A medida pode levar ao fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis por quase 80% dos empregos formais no País. 

Além da redução dos dias trabalhados, as propostas preveem diminuição da jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem corte salarial. 

Na avaliação da CACB, o impacto inclui aumento de falências, elevação de preços com repasse ao consumidor, além do crescimento da informalidade. O risco de demissões é considerado elevado. 

A Confederação destaca que qualquer mudança precisaria considerar a viabilidade financeira e os ganhos reais de produtividade, uma vez que nem todas as atividades se adaptam a jornadas concentradas. 

Para o presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, as propostas têm viés populista. Segundo ele, para que uma mudança desse porte funcione, seria necessário um programa estruturado de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos. “Primeiramente é preciso investir em qualificação”, afirma. 

PROPOSTAS 

Atualmente, a PEC 8/2025 propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem corte salarial. Já a PEC 40/2024 cria um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. 

A PEC 148/2015 prevê redução gradual da jornada até 36 horas. Um anteprojeto anterior sugeria jornada de 40 horas, mas não foi votado. 

O Governo Federal, por sua vez, também sinalizou a elaboração de uma nova proposta para envio ao Congresso Nacional. 

CLIQUE AQUI e acesse a análise sobre os impactos da diminuição da escala 6x1 nas micro e pequenas empresas. 

Fonte: CACB