O Brasil não pode tratar o pequeno empreendedor como problema fiscal

A Rede de Associações Comerciais entende que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional não deve ser vista como concessão, benefício artificial ou mecanismo compensatório. Trata-se, na verdade, de uma correção necessária diante da realidade econômica do País e da defasagem acumulada ao longo dos últimos anos. 

Os atuais tetos de enquadramento não acompanham a inflação, o aumento dos custos operacionais e a dinâmica do empreendedorismo brasileiro. Isso significa que milhares de microempreendedores e pequenos empresários acabam sendo empurrados, injustamente, para fora de regimes simplificados não porque cresceram estruturalmente, mas porque passaram a faturar mais apenas para repor custos e manter suas atividades funcionando. 

Defender a atualização dessas faixas é defender a formalização, a sobrevivência dos pequenos negócios e a preservação de milhões de empregos gerados pelo setor que mais emprega no Brasil. Quando o ambiente tributário deixa de refletir a realidade econômica, o resultado natural é o aumento da informalidade, da insegurança jurídica e da dificuldade de expansão dos negócios. 

O sistema associativista liderado pela CACB sustenta que a revisão dos limites deve ocorrer com responsabilidade técnica e base em critérios objetivos, especialmente a inflação acumulada no período sem reajustes. Não é privilégio, mas coerência econômica e estímulo à atividade produtiva. 

O microempreendedor individual e a microempresa representam a porta de entrada do empreendedorismo brasileiro. São milhões de pessoas que acordam cedo, assumem riscos, geram renda, movimentam bairros, cidades e cadeias produtivas inteiras. Penalizar esse segmento por meio da defasagem tributária significa dificultar justamente a vida de quem sustenta a economia real do País. 

Atualizar o MEI e o Simples Nacional é fortalecer a formalidade, ampliar a competitividade e criar condições para que pequenos negócios cresçam de maneira saudável, sustentável e dentro da legalidade. 

Alfredo Cotait Neto
Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)