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Facesp se posiciona contra pontos da reforma do IR

Notícias 01 de novembro de 2021

Um manifesto contra pontos da reforma do IR foi divulgado na última semana por um grupo de 85 entidades empresariais, entre elas a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Os empresários pedem que seja aprovada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e que os demais pontos sejam discutidos em outro momento. 

De acordo com a Facesp, o documento foi encaminhado ao relator do projeto no Senado, senador Ângelo Coronel. Para as entidades, a discussão na Câmara foi feita de maneira “açodada” e precisa ser feita de forma “responsável”. O texto agora passará por análise do Senado, onde enfrenta resistências.

“Para este grupo de empresários e entidades, o texto foi discutido sem transparência e diz que a tributação sobre dividendos pode estimular a sonegação por meio da distribuição disfarçada de lucros e do planejamento tributário”, ressalta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos, Robson Martuchi. 

O projeto de lei defende atualizar a tabela do IRPF — que sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil —, reduz o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, taxa dividendos (lucros distribuídos aos acionistas, hoje isentos) e acaba com os Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O JCP é uma forma de remunerar os acionistas de uma empresa, também isento de IR.

Entre os signatários, além da Facesp, estão entidades do comércio e serviços e também entidades que representam especialistas em tributos, distribuidores de energia elétrico, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), e Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), por exemplo. Entidades do setor químico e farmacêutico, que correm o risco de perder incentivos fiscais, também estão na lista.

O manifesto destaca: “A inoportunidade da matéria tratada nesse PL (projeto de lei) é manifesta porque implica preterir uma agenda de urgentes prioridades, que inclui, entre outras, o enfrentamento de iminentes riscos fiscais e cambiais, inflação fora de controle, iminência de crise hídrica e energética, crise sanitária, desemprego gigantesco e dificuldades para superação dos problemas que se abatem sobre muitas empresas”. 

O manifesto diz também que o fim do JCP desestimula que os acionistas façam investimentos com recursos próprios e faz com que as empresas busquem fontes mais onerosas no mercado financeiro.

Outro aspecto citado é o aumento da complexidade para empresas que recolhem impostos pelo regime de lucro presumido, com receita superior a R$ 4,8 milhões ao ano, que serão obrigadas a manter escrituração contábil completa. A sugestão é que seja preservada apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no projeto de lei.

O manifesto pede ainda a formação de “comissões de juristas e economistas para que, com a prudência e a serenidade que a questão exige e com o necessário debate com os diversos setores da economia, sejam definidos os melhores rumos a serem dados à tributação da renda no país”.

Os demais temas devem ser entregues a comissões de juristas e economistas para que seja feita uma discussão mais profunda e detida das mudanças, a fim de que o Legislativo tenha segurança que são melhores do que as atuais. O PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Aguarda votação no Senado.

“Somente então, de forma responsável e não açodada, o Poder Legislativo terá condições de aprovar normas que representem efetiva melhoria em relação àquelas que estão em vigor”, diz o texto.

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