
Do Diário do Comércio
A defesa por uma atualização urgente do limite de faturamento de microempreendedores individuais (MEI) e das demais empresas optantes pelo Simples Nacional foi reforçada em uma sessão em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 1/7. Presidida pela deputada federal Adriana Ventura (SP), a sessão reuniu parlamentares, setor produtivo, entidades empresariais e Sebrae.
Um dos mais importantes defensores da pauta, o líder nacional do sistema do associativismo e presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, afirmou que o setor espera um compromisso do Congresso Nacional para aprovar a atualização dos limites do Simples Nacional.
"Os pequenos estão sendo injustiçados e precisam do compromisso desta Casa para aprovar, de uma vez por todas, a correção do limite do Simples Nacional e do MEI", declarou. Cotait também criticou propostas que, segundo ele, podem enfraquecer o regime simplificado de tributação. "Não vamos deixar destruir o nosso Simples Nacional. O Simples é a maior revolução socioeconômica deste país, tirando da informalidade mais de 23 milhões de empresas", disse.
Outro ponto defendido pelo dirigente é o de que o regime não deve ser tratado como benefício fiscal. "O Simples não é uma renúncia fiscal. É um tema regulado pela Constituição Federal. Se querem reduzir o déficit, que façam uma reforma administrativa para diminuir os gastos do governo", conclui Cotait.
Para o presidente da CACB, a correção nos valores fortalecerá o ambiente de negócios, além de preservar a competitividade das micro e pequenas empresas e estimular a geração de emprego e renda no país.
Representando o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (Cmec), Ana Cláudia Badra Cotait destacou o peso econômico das empresas enquadradas no Simples Nacional e a crescente participação feminina no empreendedorismo. De acordo com Ana Cláudia, o país possui mais de 23 milhões de empresas no regime, incluindo cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais, que representam aproximadamente 97% das empresas brasileiras.
Não estamos apenas reconhecendo um segmento da economia. Estamos homenageando pessoas que acordam antes do sol nascer, enfrentam burocracia, pagam impostos, geram empregos e acreditam que vale a pena empreender no Brasil", afirmou Ana Cláudia, que também defendeu que o Congresso acelere a atualização dos limites de faturamento do Simples.
"Não podemos aceitar que milhões de empreendedores tenham que esperar até 2028 para uma atualização do MEI e do Simples Nacional. Defender o Simples não é defender privilégios, é defender desenvolvimento, inclusão produtiva e emprego", finalizou a presidente do Cmec.

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