Cotait defende correção de todas as faixas do Simples Nacional

Ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º /7), o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, defendeu a correção dos limites de enquadramento para todas as faixas do Simples Nacional e não apenas para os Microempreendedores Individuais (MEI).

Cotait disse que aceita negociar o projeto de lei do governo federal que corrige o teto do MEI desde que seja incluída na discussão atualização dos valores do Simples, que engloba também as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A proposta do governo não atende as nossas reivindicações, mas é um passo e estamos abertos ao diálogo e à negociação. Se o governo está abrindo essa possibilidade, devemos considerar, mas somente se incluir, nessa correção, o Simples Nacional”, afirmou o dirigente.

O presidente da CACB declarou que o setor produtivo tem conversado com parlamentares para que as microempresas e as empresas de pequeno porte não fiquem de fora da atualização. “O que estamos pedindo é apenas a correção da inflação dos anos que o Simples ficou sem atualização e a sociedade vai se mobilizar e não aceitar esse projeto, não podemos aceitar a correção apenas do MEI”.

Cotait também reivindicou, como regra do Simples, a atualização anual automática pelos índices da inflação “para encerrar de vez a discussão da correção do enquadramento”.

Ele refutou que o regime tributário seja classificado como renúncia fiscal. “Isso é uma visão fiscalista. O Simples é o maior projeto socioeconômico já realizado nesse país. É uma prerrogativa da constituição, que criou um sistema diferenciado para os diferentes”.

Na avaliação do presidente da Facesp, há o que ele chamou de “uma orquestração” contra o Simples Nacional. “Não vamos descansar um segundo enquanto quiserem acabar com o simples. O ajuste é benefício para 23 milhões de micro e pequenas empresas”.

Na visão de Cotait, o governo deve fazer uma Reforma Administrativa para reduzir os gastos e não impedir o crescimento das empresas do Simples Nacional, que têm sido afetadas por medidas prejudiciais ao setor, com a fim da taxa das blusinhas e a redução da escala de trabalho.

Os demais representantes do setor produtivo participantes da audiência, como as áreas do comércio e da indústria, também enfatizaram a necessidade de corrigir todo os Simples e que a atualização não é renúncia fiscal.

O diretor do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, corroborou com o discurso do Cotait e declarou que a correção do Simples não causa um impacto fiscal. “Há entrada de recursos e o governo vai arrecadar mais. Não é um favor, não é uma pauta-bomba”, salientou. Ele também defendeu a correção para além do MEI. “Não é suficiente atualizar apenas o MEI, isso é o mínimo”, destacou.

Deputado ressalta mobilização

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que reajusta os valores do Simples Nacional, está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto já aprovado no Senado. Em paralelo, o governo federal encaminhou esta semana uma proposta que atualiza apenas o MEI, sem incluir as demais empresas atendidas pelo Simples.

O deputado Jorge Goetten (SC), relator do projeto na Comissão, ressaltou a importância da mobilização do setor produtivoem defesa da correção do Simples Nacional. Para o parlamentar, é possível atender o MEI e Simples, que andam juntos. “O MEI é uma primeira faixa do simples para que se tornem micro e micro em pequena e depois em média empresa. Quando não atendemos todos, não investimentos para que crescem”.

A audiência foi coordenada pela deputada Any Ortiz (RS), que preside a Comissão Especial. Ela reforçou que não se pode separar o MEI do Simples Nacional, “que fazem parte importante do nosso PIB e precisa ser enxergado com relevante para o fortalecimento da economia do país”. Caso contrário, segundo ela, essas empresas serão empurradas para fora do Simples. O evento também teve a coordenação da deputada Adriana Ventura (SP).

Também participaram o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o secretário Adjunto da Secretaria de Competitividade e Regulação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Leonardo Oliveira, e o presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares.

A CACB defende que o teto de faturamento do MEI suba para R$ 144,9 mil anuais. Pelos cálculos da entidade, o limite para microempresas deve passar de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Fonte: CACB