Rede de Associações Comerciais defende atualização do Simples em audiência na Câmara

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, participa nesta quarta-feira (1º de julho) de dois eventos na Câmara dos Deputados dedicados ao fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas brasileiras.

A agenda começa às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, com a Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas. À tarde, às 14 horas, Cotait integra a lista de expositores da Audiência Pública da Comissão Especial do PLP 108/2021, no Plenário 6 do Anexo II, que vai debater a atualização dos limites de enquadramento no Simples Nacional e no Microempreendedor Individual (MEI).

Na ocasião, o presidente apresentará as propostas do sistema associativista para modernizar o regime tributário e ampliar a competitividade dos pequenos negócios no país.

Cotait defende que a atualização é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade. Segundo ele, conscientizar os parlamentares sobre a urgência da pauta é o caminho para garantir a aprovação da atualização.

Defasagem nos limites motiva debate

A audiência pública tem como objetivo discutir a defasagem dos tetos de faturamento do Simples, a necessidade de adequação ao novo sistema tributário e os impactos sobre a previsibilidade e a competitividade das pequenas empresas.

Segundo os parlamentares, o país acumulou períodos de inflação elevada desde a última atualização dos limites do Simples Nacional, o que distorceu o enquadramento de milhares de negócios.

As Associações Comerciais defendem a correção dos limites de faturamento em todas as faixas do Simples Nacional, e não apenas para o MEI. "Precisamos avançar. Está na hora de aprovarmos esse projeto, pois há oito anos a tabela do Simples Nacional não é reajustada", afirma Cotait Neto.

O dirigente destaca que a medida deve beneficiar cerca de 24 milhões de empreendedores, responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto e pela geração de 55% dos empregos formais no país.

Em análise

A Câmara analisa atualmente o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI e autoriza a contratação de até dois empregados — o dobro do limite vigente. O texto tramita em regime de urgência.

Relator da matéria, o deputado Jorge Goetten (SC) afirmou nesta semana que o governo sinalizou apoio à elevação do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Já o limite do Simples Nacional deve subir de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões, valor que, segundo o parlamentar, compensaria a ausência de reajustes desde 2016.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e CACB