Associação Comercial elogia mudança no reajuste do IPTU

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, parabenizou os poderes executivo e legislativo da cidade de Marília, pela atitude quanto a mudança do projeto de lei que altera o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como a anistia de juros e multas a devedores de tributos e taxas municipais. “Isso causa um impacto direto muito grande na classe empreendedora”, disse o dirigente mariliense que sempre foi favorável a mudança do indexador para a atualização monetária. “A substituição do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi a medida mais sensata que poderia haver”, defendeu o presidente da associação comercial ao lembrar dos proprietários de imóveis e lojistas inquilinos que sofreriam com a elevação de 24,5% no IPTU, que passou para 4,3%. 

Segundo Adriano Luiz Martins o Poder Executivo de Marília ao cumprir a lei percebeu a elevação e apresentou proposta de mudança, que foi a pauta principal da primeira sessão da Câmara Municipal de Marília em caráter extraordinário. “O tempo passou a ser um complicador neste processo”, justificou o presidente da associação comercial ao lembrar do número elevado de imóveis que fazem parte do segmento empresarial. “São mais comerciantes na qualidade de inquilinos, que pagam o IPTU junto com o aluguel, do que alguns proprietários de imóveis que repassam a cobrança”, comentou ao receber inúmeras reclamações neste sentido quando houve o anúncio da elevação de 24,5% no reajuste do IPTU de acordo com a lei anterior. “Já vivemos um problema grave neste sentido, com alguns imóveis desocupados pela questão do custo, e se não fosse feita a mudança do indexador, teríamos um caos maior”, acredita o dirigente ao parabenizar o Prefeito Daniel Alonso pela medida, e dos vereadores da Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei. 

Outro aspecto que também causará impacto entre o setor empresarial de Marília será a questão da anistia, também aprovada pela Câmara Municipal. De acordo com o novo projeto de lei, fica estabelecido o desconto de 100% sobre multas e juros de débitos com o Poder Público Municipal para pagamento a vista até 31 de Março e de 80% de descontos sobre multas e juros dos débitos, para pagamento em dez parcelas, sendo a primeira com vencimento também no dia 31 de Março. “Neste caso a parcela a ser paga tem que ser superior a R$ 100,00”, disse Adriano Luiz Martins ao acreditar na procura de um grande número de empresários da cidade ao Ganha Tempo, na Avenida das Indústrias, ao lado do Procon Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8 as 13 horas. “Em época de pandemia muitos não conseguiram cumprir com alguns compromissos tributários”, imagina o presidente da associação comercial. 

O Programa de Regularização de Débitos com a Prefeitura de Marília envolve as dívidas com o município de primeiro de Fevereiro a 30 de Março. “Uma oportunidade para o comerciante que se apertou nesta pandemia em regularizar a situação, afinal, são através destes pagamentos que as melhorias devem retornar para a população”, explicou o dirigente que defende maior quantidade de postos de trabalho, menores taxas de ajuda financeira e uma política tributária menos burocrática e mais justa. “São através destes três pontos que vamos recuperar a nossa economia no geral”, defendeu o dirigente da associação comercial local.