ACIG lembra datas importantes do calendário para os pequenos negócios

Com a correria do final de ano, muitos acabam perdendo prazos importantes. Prazos que envolvem a gestão de negócios e, consequentemente, as questões financeiras e legais. 

Pensando nisso a Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) divulga um calendário com datas importantes para os empreendedores.

“Esse é um momento muito singular para o empreendedor. Te a atenção voltada para o calendário de final de ano, quando muitos param de trabalhar. É a questão de coincidir datas, ver cronograma, ver férias, entre outros tributos importantes. Somado a isto tem a questão do Natal, de uma possível viagem, de confraternização. Isso faz com que algumas datas sejam esquecidas, mas os empreendedores devem ficar atentos para não perder prazos importantes”, disse o presidente da Acig, João Francisco Galhardo.

Segundo ele, os microempreendedores individuais (MEI) e os optantes do Simples Nacional ainda precisam colocar na agenda algumas obrigações para 2021. Até 31 de dezembro, esses empresários precisam entregar declarações importantes, como a da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) e a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Conforme lembrado pelo Sebrae, passado o período de festas, 2022 já começa com um compromisso importante, principalmente para os adeptos do Simples Nacional que estão com pendências com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também durante o mês de janeiro, é aberta a oportunidade para quem quiser aderir ao sistema de tributação pela primeira vez. 

Principais datas para os empreendedores marcarem no calendário

Prazos Simples Nacional e MEI

Até 31 de dezembro de 2021

Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativamente à empresa que tenha sido extinta em novembro de 2021.

Até 31 de janeiro de 2022

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Esse também é o último dia para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e quiserem aderir ao Simples Nacional, pela primeira vez, solicitarem a adesão. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano.

Até 31 de março de 2022

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.

Até 31 de maio de 2022

O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior.

 Boleto mensal

O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI), vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil subsequente.

 Início de atividade

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

 Benefícios do Simples

Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio. (Com informações Sebrae)