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ACIC atende a convocação da Facesp na ofensiva contra a realização de feiras itinerante

Notícias 02 de dezembro de 2019

Atendendo a uma convocação da Federação das Associações Comerciais Estado São Paulo (Facesp), a  Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), junto com 420 associações comerciais em todo o Estado, participará de uma ofensiva contra as feiras itinerantes, que vêm crescendo em vários municípios, gerando preocupação para muitos comerciantes, principalmente nas cidades do interior, uma vez que, nas capitais, a fiscalização desse tipo de atividade já está mais rigorosa, obrigando os organizadores a buscarem outras localidades. As feiras itinerantes geram impactos não apenas nas vendas dos lojistas locais, por meio de uma concorrência desleal, mas  também oferecem riscos reais em relação à segurança do público, levando-se em consideração que muitas ocupam espaços que não estão de acordo com a legislação para receber pessoas com segurança.

De acordo com cálculos do Departamento de Economia da ACIC, a modalidade informal, de forma geral,  impacta atualmente em cerca de 8% o volume diário de vendas formais em Campinas (que representa uma movimentação de R$ 45 milhões/dia), afetando em cerca de R$ 3,6 milhões/dia as vendas do comércio formal. “Especialmente o impacto das feiras itinerantes sobre o comércio formal de Campinas, chega a cerca de 2% sobre os R$ 45,0 milhões /dia das vendas, o que representa cerca de  R$ 900,0 mil/dia”, estima o economista da ACIC, Laerte Martins.

Esta ‘invasão’ de feiras itinerantes ocorre principalmente nas datas festivas como Dia dos Pais, Dia das Mães, Natal, significando, além de ganhos menores para o comércio local, a perda pelo o município de arrecadação tributária, pois as mercadorias comercializadas pelas feiras itinerantes muitas vezes não recolhem ICMS na operação. Vale destacar que os setores de artigos de vestuário, calçados, acessórios e eletrônicos são os que apresentaram mais perda de arrecadação de tributos decorrente desta modalidade de feira.

Segundo Martins, no final do ano, o comércio formal de Campinas deixa de vender cerca de R$ 324 milhões/ano, que são movimentados nas feiras Itinerantes, as quais, ainda, sonegam os impostos que deveriam ser recolhidos ao erário público. No mercado informal geral esse impacto seria de R$ 1,3 bilhões/ano, que somado aos R$ 324 milhões/ano das feiras itinerantes, resulta em um impacto global ao comércio formal campineiro e de R$ 1,620 bilhão, mais perda na arrecadação de tributos.

A presidente da ACIC, e vice-presidente da Facesp, Adriana Flosi, aponta ainda a questão da segurança nas feiras itinerantes. “A questão da segurança também é um ponto a ser ressaltado, ao reunir um grande número de pessoas em locais provisórios e precários como galpões, terrenos vazios e praças, sem o cumprimento de regras do Corpo de Bombeiros relativas às instalações elétricas e proteção contra incêndio, colocando os frequentadores em risco iminente.” 

Ela lembra ainda que o pós-venda também não existe. “Caso o consumidor constate defeito, por exemplo, não encontrará ninguém mais para exigir e garantir seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, exemplifica.

É importante frisar que, com a Lei de Liberdade Econômica em voga, muitos dos organizadores dessas feiras itinerantes justificam-se alegando que a nova legislação estabelece a liberdade de comercializar seus produtos sem regras ou que a atividade da feira em si é considerada atividade de baixo risco, o que os isentaria da necessidade de atos públicos para a liberação da realização da feira. “No entanto, o fato é que a legislação classifica o serviço administrativo, o serviço de escritório, correspondente à organização das feiras de baixo risco e não a feira em si, que pode e deve ser fiscalizada”, complementa a presidente da ACIC.

Diante desta realidade, a Facesp sugere que as associações, com o apoio de seus associados e da comunidade e em conjunto com o poder público municipal, criem um comitê que estude os exemplos e as alternativas aplicáveis à realidade de cada cidade, de forma a garantir a ordem, a segurança e a equidade entre os comerciantes. “Vamos nos organizar e ‘comprar essa briga’ pelos comerciantes e pela população de Campinas e região. Apoiar a realização de tais feiras no interior é ir contra o próprio lugar que se vive, já que a maior parte do dinheiro proveniente dessas vendas não permanece no município, o que contribui até mesmo para o fechamento de alguns comércios, culminando em aumento do desemprego em nossa cidade”, anuncia Adriana.

De acordo com ela, essa é uma reivindicação antiga das entidades representativas do comércio, tanto que a ACIC, com apoio do Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista), do Fórum das Entidades Empresariais da Região de Campinas, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas (CDL), e do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas e Região (Sindilojas) já oficiou, em 2017 e em 2018, autoridades municipais, o 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, o Procon e o Ministério Público Estadual, solicitando providências acerca de algumas feirinhas itinerantes então agendadas para ocorrer na cidade.

 

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