Lira: sem a PEC Emergencial, país entra em novo ciclo nebuloso

Do Diário do Comércio

O Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, diz que a aprovação do orçamento e da PEC Emergencial no primeiro semestre serão decisivas para os rumos do país nos próximos anos.

“Se não entregarmos essas pautas no primeiro semestre, vamos entrar novamente no ciclo nebuloso de taxa de juros alta, desemprego e tudo mais o que preocupa o mercado”, disse Lira em debate com empresários promovido nesta quinta-feira, 21/01, pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O racha existente na Câmara entre os grupos que lutam pelo controle da casa inviabilizou que a Comissão Mista montada para analisar o orçamento se reunisse. Assim, o governo entra em 2021 sem orçamento aprovado, o que atrasa as propostas de alocação de recursos e, entre outros problemas, causa insegurança aos investidores.

A aprovação do orçamento também é condição necessária, segundo Lira, para se discutir uma nova fase do Auxílio Emergencial, algo que foi aventado pelo Ministro da Economia Paulo Guedes, que condicionou a reedição da medida a uma segunda onda da covid-19, que ocorre no momento.

“Com o orçamento aprovado, precisaremos de uns dois a três meses para discutir o tema. Acredito que o mercado aceitaria um gasto entre R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões com o auxílio por seis meses”, disse Lira.

O deputado disse ainda que uma possível reedição da medida necessitaria do enxugamento da base de recebimento. “Vimos ao longo de 2020 que muitos beneficiados pelo programa não teriam esse direito”.

Embora entenda que o auxílio tenha sido fundamental para manter a economia aquecida durante a pandemia, Lira afirmou que ainda não tratou do tema este ano com o governo Federal.

PEC EMERGENCIAL

O tema mais crítico para o Congresso, porém, é a PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/2019), que entre outros pontos prevê gatilhos para conter despesas obrigatórias - uma tentativa de segurar os gastos do governo antes do teto ser rompido. A dificuldade é saber quais torneiras serão fechadas.

Estão no escopo da PEC Emergencial a redução de jornada de servidores, o fim do seguro defeso (para pesca artesanal), do abono salarial e auxílios para militares, entre outros pontos.  

“O Congresso precisa sinalizar ao mercado que vai debater essa proposta. Claro que virão as versões: vamos tirar dinheiro da saúde, dos trabalhadores? Isso tem de ser debatido”, falou Lira.

Segundo o candidato à presidência da Câmara, os deputados estão com “apetite de mostrar serviço”. Mas para ele, temas complicados como o da PEC Emergencial têm de ser discutidos presencialmente. por causa da pandemia, o Congresso adotou sessões on-line.

“Muitas discussões não funcionam virtualmente pois precisam de acordos, consultas. Podemos voltar ao plenário com o rodízio daqueles parlamentares com mais idade ou com comorbidades”, afirmou.

Alfredo Cotait Neto, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), lembrou que 2022 será ano de eleições. Portanto, as reformas precisam ser emplacadas em 2021, ou não sairão mais.

“Precisamos manter o teto de gastos para sinalizar para a iniciativa privada, que é o motor do crescimento, que estamos entrando em uma nova fase. Precisamos de segurança jurídica e esperamos que os deputados entendam nossas necessidades. Que olhem para as questões de Estado, não as político-partidárias” disse Cotait Neto.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outra prioridade defendida por Lira é a aprovação da reforma tributária. Há dois anos foi montada uma Comissão Mista para analisar esse tema, mas que até agora não produziu o relatório apontando o caminho da reforma.

Esse é um assunto delicado. As ideias que têm servido de base para a reforma constam da Pec 45, que unifica tributos, simplificando o sistema, mas que pelo texto original, vai aumentar a carga tributária, principalmente para o setor de Serviços.

“É um tema delicado. Temos de ter toda a dedicação para que se chegue a um texto que atenda a um interesse médio. Garanto que haverá tempo para discussões. Não faremos debate açodado sobre o tema, para que todos os setores possam se posicionar”, garantiu o deputado.

Lira reconheceu que o atraso na produção do relatório sobre a reforma tributária tem atrasado o encaminhamento dessa pauta. “As versões não podem se sobrepor aos fatos que se está discutindo. Mas sem o relatório não temos como embasar as discussões”, disse.

NOVA CPMF

Lira replicou o discurso de Guedes sobre a necessidade de um imposto digital amplo, que vem sendo comparado à extinta CPMF por críticos da medida.

“Quando se fala do imposto digital para todos os setores, é uma forma de abrir diálogo sobre a necessidade de se aumentar a base tributada para aliviar quem está sobrecarregado”, disse aos empresários na ACSP.

Segundo o deputado, as mudanças na forma de se fazer negócios pela qual passam as economias mundiais justificaria essa discussão.

DISPUTA NA CÂMARA

Lira tem evitado se colocar como candidato do presidente Jair Bolsonaro à Câmara, mas o governo Federal tem feito campanha a seu favor. Ele disputa a cadeira de presidente da casa legislativa com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Houve uma guerra aberta entre Maia e Bolsonaro ao longo de todo 2020, que interferiu nos trabalhos do Legislativo.

Lira disse que buscará reestabelecer a harmonia política entre os poderes se assumir a Câmara. “A democracia tem de ter uma saída razoável nesses momentos de instigação política”, disse.

Ele alfinetou Maia durante o debate na ACSP. “Precisamos sair do protagonismo do ‘eu’. O presidente da Câmara precisa ser o apaziguador, o mediador, e sempre decidir pela maioria. A pauta está muito centralizada hoje”, disse Lira.