Franca apresenta nível ruim na transparência das contratações emergenciais em resposta à COVID-19

6 de agosto de 2020 – O Observatório Social do Brasil – Franca lançou nesta quinta-
feira avaliação do nível de transparência no combate à COVID-19 em Franca. A cidade
obteve 26,5 pontos, o que revela um nível ruim de transparência nas contratações
emergenciais. A metodologia foi desenvolvida pela Transparência Internacional - Brasil
para o Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 com o objetivo de identificar
e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às
contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia. A escala vai de zero a
100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente
opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.
A avaliação lançada hoje pelo Observatório Social do Brasil – Franca oferece um
instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de
controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também
tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a
transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas
prefeituras. Para isso, o OSBFranca também disponibiliza uma ferramenta pela qual é
possível que os cidadãos pressionem a administração pública por melhorias na
transparência de seus dados.
Critérios – Os critérios de avaliação do ranking basearam-se no guia de
Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à
COVID-19 que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional -
Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).

A Lei Federal n. 13.979/2020 – que regulamentou as medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do
coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na
construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu
critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações
acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar
informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e,
principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das
questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser
"legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por
acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar
um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias –
indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o
controle social. Por fim, além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o
quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste

momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para
recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. São avaliados elementos
mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos
públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste
momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O
trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à COVID-19 em suas
cidades contribui para reduzir o risco de corrupção.

Desempenho geral – “A baixa nota
obtida pela Prefeitura de Franca
evidencia um problema recorrente de
falta de transparência das informações
públicas no Município e confirma a
relevância das nossas reivindicações
para facilitar o acesso e melhorar a
qualidade das informações prestadas,
garantindo à população seu direito de
acompanhar e fiscalizar os gastos
públicos”, afirma Dorival Mourão Filho,
presidente do OSBFranca. “Facilitar
compras e contratações para combater
o COVID-19 não significa abrir mão da
transparência. Nesse momento, em que
cada centavo gasto faz a diferença, o nível de transparência das contratações
emergenciais precisa melhorar.”
A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações
emergenciais em resposta à COVID-19 não elimina a possibilidade de entes públicos
estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade
de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas
informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem
notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de
corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o
problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem.
A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não
possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de
transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que
continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza,
agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.
Sobre o Observatório Social do Brasil – Franca: O OSBFranca atua no monitoramento
das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de
empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e
em ações de educação para a cidadania. O objetivo é contribuir para o fortalecimento
do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área
Livre de Corrupção”. Democráticos e apartidários, os Observatórios Sociais – OS estão
presentes em mais de 150 cidades de 17 estados brasileiros e já conseguiram, nos

últimos 4 anos, pela atuação de mais de 3 mil voluntários, uma economia estimada em
R$ 3 bilhões nas compras públicas.
Contato para imprensa:
Willian Karan Junior / williankaran@osbfranca.org.br / (16) 99124-2541