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Comitê de Transparência da sociedade civil aponta diretrizes para Câmara Municipal

Notícias 14 de fevereiro de 2020

Com objetivo de colaborar para a celeridade na tramitação dos projetos e na promoção da transparência dos atos da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o Comitê de Transparência, grupo formado por 15 entidades da sociedade civil, entre elas a ACIRP, participou de reunião pública na última quarta-feira, dia 12, com a Comissão Permanente de Transparência da Câmara para discutir propostas de melhoria nos processos legislativos.

Na ocasião, a coordenadora jurídica da ACIRP, Larissa Eiras explicou aos presentes a importância de modificar o Regimento Interno em relação ao artigo 147, parágrafo primeiro, que versa sobre a votação de projetos que aumentam o salário e benefícios dos servidores em caráter urgente/urgentíssimo.

De acordo com Eiras, a aprovação nesse caráter é prejudicial porque coloca prioridade em pautas que não foram previamente conhecidas pela sociedade e, portanto, prejudiciais aos cofres públicos. “Falta vontade política para mudar. Essa é uma questão de competência exclusiva da câmara e os próprios vereadores podem aprovar a mudança. É uma reivindicação antiga da ACIRP e do observatório social”, explica.

O presidente do Comitê Municipal de Transparência, Victor Jorge, afirmou que o encontro foi positivo e que a sociedade civil pode participar de forma propositiva na elaboração de políticas públicas voltadas para a transparência no Legislativo.

Já o jornalista Cristiano Pavini, do Instituto Ribeirão 2030, uma das entidades que integram o comitê da sociedade civil, apontou soluções para melhoria dos trâmites processuais da casa em busca de mais transparência.

Foram abordadas metas e ações para celeridade dos projetos, como a implantação de uma busca online de projetos e colocação de palavras-chaves no projeto de lei, bem como a digitalização dos processos para gerar economia de tramitação na casa legislativa.

O jornalista sugeriu melhorias para a transmissão ao vivo das sessões legislativas e das comissões. “Estamos numa época de grande necessidade tecnológica. Mecanismos para interação precisam ser colocados na transmissão ao vivo para que quem esteja assistindo possa interagir”, explica.

Outras Propostas

- Implantação de mecanismos eletrônicos para sugestão de projetos de lei, semelhante ao portal E-Cidadania do Senado Federal;

- Capacitação regular de Servidores

- Rotina de reuniões abertas e mensais da Comissão com a sociedade

- Labhacker (laboratório de inovação cidadã para gestão de dados públicos)

Participaram da reunião os vereadores Marcos Papa, presidente da Comissão, Fabiano Guimarães, Gláucia Berenice, Luciano Mega, membros da comissão e Alessandro Maraca, representando a presidência da Câmara. Todos os vereadores presentes se comprometeram a estudar as propostas e dar seguimento para viabilizar a implementação.

Fazem parte do Comitê de Transparência a Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), o Instituto Ribeirão 2030, a 12ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), Observatório Social de Ribeirão Preto, Sicorp (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), Centro Médico de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito), GPublic (Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas), Sincovarp (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto), AARP (Associação dos Advogados de Ribeirão Preto), Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e o Sincomerciarios (Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto).

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