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ACISC solicita resposta da Prefeitura, CPFL e do SAAE sobre postergação de pagamentos

Notícias 08 de abril de 2020

O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, participou na tarde desta terça-feira, 07, no Paço Municipal, de uma reunião com diversos segmentos da sociedade.

A reunião serviu para definir o cumprimento das determinações do Governo do Estado, que prorrogou por mais 15 dias, a quarentena em todo o território paulista, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus (COVID-19). “Infelizmente esse é um momento muito delicado que se passa a economia da nossa cidade e teremos que cumprir esse decreto”, comentou Zelão.

Com a prorrogação, deve permanecer fechado o comércio não essencial, de serviços de alimentação de consumo no interior do local, restaurantes, lanchonetes, bares, academias, cinemas, clubes de lazer, casas de festas, boates, buffets em geral, shopping centers, cultos e celebrações religiosas, bem como, a realização de feiras livres.

Por conta da decisão, o presidente da ACISC solicitou uma resposta da Prefeitura e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de São Carlos, sobre as solicitações encaminhadas para reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manter empregos na cidade.

“Solicitamos aos órgãos públicos que nos dessem um retorno, o mais urgente possível, das nossas reinvindicações, protocoladas anteriormente, para que possamos comunicar aos empresários e comerciantes. Então, ficamos no aguardo e imploramos para que todos, realmente, cumpram esse momento, pois juntos venceremos”, comentou.

Entre as solicitações encaminhadas pela ACISC, está a postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com vencimento de abril a dezembro; a prorrogação do vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços); que a cota que faz jus à municipalidade sobre o pagamento do Simples Nacional, seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal; e a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2020, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

A ACISC também solicitou que, durante o período de crise, o Poder Executivo possa interceder junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. “Encaminhamos também ofício para o SAAE solicitando a postergação do pagamento das contas de água ou a cobrança de uma tarifa mínima, bem como, da CPFL o qual exigimos uma resposta o mais urgente possível”, finalizou Zelão.

A reunião contou com representantes do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (SINCOMERCIO), CIESP, UNIMED, Vigilância Epidemiológica, Câmara Municipal, OAB, entre outras entidades.

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