JORNADA DE TRABALHO: Associações Comerciais entregam manifesto ao Senado em defesa dos pequenos negócios

A Rede de Associações Comerciais apresentou ao Senado Federal um manifesto em defesa dos micro e pequenos negócios durante o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada e a escala de trabalho. O documento, liderado pelo presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, reúne o apoio de mais de 1,2 mil Federações e ACs de todo o País.

O manifesto foi entregue na última terça-feira (26) ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (AP), e marca mais uma etapa da mobilização da Rede no Senado, após a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados.

Ao longo da tramitação na Câmara, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou dos debates parlamentares e alertou para os impactos da medida sobre a economia e, principalmente, sobre os pequenos negócios. Entre os pontos destacados estão o aumento dos custos operacionais, pressão sobre preços, avanço da informalidade, redução de postos de trabalho e fechamento de empresas.

No documento, o Sistema Associativista reconhece a importância de discutir melhorias nas relações de trabalho e avanços na qualidade de vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, defende que qualquer mudança ocorra de forma responsável, gradual e alinhada à realidade econômica brasileira, especialmente para micro e pequenas empresas, responsáveis por 93,8% dos negócios do País.

As entidades defendem a inclusão, no texto que será analisado pelo Senado, de mecanismos que garantam uma transição equilibrada, com segurança jurídica e preservação da competitividade das empresas.

Entre os principais pontos do manifesto estão:

- Proteção aos micro e pequenos negócios
As associações comerciais defendem que a transição não imponha custos desproporcionais aos pequenos empreendedores, segmento mais sensível aos impactos da carga tributária, do crédito e das oscilações econômicas.

- Gradualidade e segurança jurídica
O manifesto propõe uma implementação escalonada, com prazo superior a dez anos, permitindo adaptação progressiva das empresas e redução de impactos sobre empregos e produtividade.

- Fortalecimento da negociação coletiva
O documento destaca a importância das convenções coletivas como instrumento para respeitar diferenças regionais e setoriais dos diversos segmentos produtivos brasileiros.

- Corresponsabilidade do Estado na transição
As entidades também defendem medidas compensatórias, como desoneração da folha de pagamentos e revisão da tributação sobre o emprego formal, para reduzir os impactos da mudança sobre o setor produtivo.

A CACB e a Facesp reforçam que continuarão atuando junto ao Senado Federal para ampliar o debate e construir uma proposta equilibrada, que preserve empregos, competitividade e segurança econômica.

Leia a íntegra do manifesto