Fiscalização responsável dos gastos públicos

Por Alfredo Cotait Neto 

A dívida pública brasileira cresce em descompasso com a expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto o endividamento da União, dos estados e dos municípios aumentou 94% nos últimos 14 anos, a riqueza produzida no país subiu 28% de 2010 a 2024, segundo relatório Estatísticas Fiscais do Governo Federal. Não há como pensar a implantação de políticas para o desenvolvimento socioeconômico da nação desconectadas de investimentos, que por sua vez estão intrinsecamente relacionados aos gastos governamentais. 

Só nos primeiros cinco meses de 2025, o desequilíbrio entre as receitas e as despesas atingiu quase R$ 500 bilhões de reais. Por isso, é urgente uma política de cortes de gastos para incentivar os investimentos, já que a reforma administrativa não avança. 

A preocupação da sociedade civil e de instituições empresariais com o gasto público é legítima e bem-vinda tendo em vista que são protagonistas da produtividade do país. A participação desses setores, que pagam altos tributos, por meio de acompanhamento e monitoramento da aplicação dos recursos, é relevante para assegurar investimentos de qualidade e com retorno efetivo para a população. 

Para se investir é preciso conhecer o destino dos recursos. Esse é o objetivo do Painel Gasto Brasil, uma ferramenta criada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e por todo sistema associativista parar monitorar, em tempo real, o dinheiro desembolsado pela União, estados e municípios. 

A motivação surge da necessidade de conscientizar e informar a sociedade em relação à arrecadação e ao destino dos recursos e jogar luz sobre os gastos públicos. É preciso buscar eficiência no uso do dinheiro dos brasileiros. A fiscalização do orçamento assegura a continuidade de serviços essenciais e fortalece a confiança da população nas instituições governamentais. 

O Estado é pesado, lento e pouco criativo, porque carrega um sistema de práticas antigas. Nesse caminho, o déficit público se torna inevitável, o que resulta em falta de recursos para investimentos em áreas básicas como segurança, transporte, educação e saúde. 

O controle dos gastos públicos é uma necessidade para garantir finanças saudáveis e promover o desenvolvimento social e econômico. É imprescindível que haja uma combinação de práticas de transparência, participação cidadã e inovação tecnológica. Esse cenário possibilita a construção de um futuro em que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e em benefício de toda a sociedade. 

A proposta do Painel Gasto Brasil é auxiliar a sociedade na compreensão do destino das verbas governamentais e como elas impactam na vida das pessoas. Cada vez que o dinheiro público se perde em um Estado pesado, a iniciativa privada, verdadeiro motor da economia, sente os reflexos perversos. É dinheiro que deixa de ser investido em infraestrutura, oportunidades de negócios e tecnologia. 

Alfredo Cotait Neto é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) 

Fonte: Hoje em Dia

https://www.hojeemdia.com.br/opiniao/opiniao/fiscalizac-o-responsavel-dos-gastos-publicos-1.1071306