Aumento do IOF, além de inconstitucional, compromete o caixa das MPEs já pressionadas por juros, inflação e um ambiente regulatório instável

O presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, classificou como “prejudicial às empresas brasileiras, especialmente as de pequeno e médio portes”, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).  “É um sinal de desorganização institucional que compromete a confiança do empresariado”, disse. 

A decisão do STF invalida o decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que havia sustado o aumento do imposto, voltando a valer a alíquota majorada desde o fim de junho. A medida afeta diretamente operações de crédito, câmbio, uso de cartões internacionais e investimentos em previdência privada, como os VGBLs. 

“O STF está sendo chamado a fazer um papel que não é seu, como mediador entre Executivo e Congresso. Isso fere o princípio da separação dos Poderes. Quando o Congresso derruba a medida, é a voz do povo sendo ouvida. O aumento do IOF, além de inconstitucional, compromete o caixa das empresas, já pressionadas por juros altos, inflação e um ambiente regulatório instável”, criticou. 

Cotait também destacou que a decisão escancara a dificuldade de o governo realizar ajustes estruturais. “Ao invés de cortar gastos e melhorar a gestão fiscal, o Executivo tenta cobrir buracos aumentando impostos, o que é inaceitável”, afirmou. 

Segundo Cotait, a decisão vem em um momento delicado para o setor produtivo, agravando a dificuldade de acesso ao crédito. “Para as empresas, é um desastre. Hoje nós estamos vivendo um momento de taxa de juros elevadíssima, as empresas estão todas numa situação muito difícil para obter crédito e a economia não deslancha a favor das pequenas empresas e toda vez que vai pedir crédito ele é acrescido com aumento do IOF. Ele é um imposto muito ruim para o crescimento econômico.” 

O dirigente também alertou para o impacto direto da medida sobre o caixa das empresas, sobretudo aquelas que dependem de capital de giro. “As empresas hoje estão endividadas e toda a renovação desses empréstimos com IOF está cada vez mais absorvendo e retirando caixa das empresas, que necessitam dessa linha como capital de giro dos seus negócios.” 

EFEITO COLATERAL 

A única exceção mantida por Moraes foi a retirada do IOF sobre o “risco sacado”, modalidade de antecipação de recebíveis bastante comum no comércio. 

Apesar disso, a Rede de Associações Comerciais avalia que o impacto da exclusão é pequeno diante do aumento generalizado da carga tributária sobre o crédito. A estimativa inicial do governo era arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida; sem o “risco sacado”, a perda seria de R$ 1 bilhão. 

“O que se manteve é o aumento do imposto sobre quem mais precisa de crédito para manter o negócio funcionando. É o pequeno empresário, é o microempreendedor”, apontou Cotait. 

Fonte: CACB

https://cacb.org.br/alfredo-cotait-neto-critica-decisao-do-stf-sobre-iof-e-alerta-para-impacto-no-credito-e-na-previsibilidade-economica/