Atualização do teto do Simples ganha força com apoio da Rede de Associações Comerciais

Representantes da Rede de Associações Comerciais e parlamentares defenderam, nesta terça-feira (7), durante sessão solene na Câmara dos Deputados, a atualização imediata de 83% nos valores do Simples Nacional, congelados desde 2018.

A mobilização integra a campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), “Eu sou pela micro e pequena empresa”, que chama a atenção da sociedade para o setor responsável por 23 milhões de empreendimentos no país. 

Durante a cerimônia, Guilherme Afif Domingos, considerado o “pai do Simples Nacional” e das MPEs, foi homenageado e destacou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento econômico. “O nosso sistema tributário penaliza os pequenos com a burocracia. O tratamento diferenciado, previsto na Constituição, é uma verdadeira revolução — um grito de liberdade a quem quer empreender”, afirmou. 

O presidente da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini, reforçou que o Simples Nacional é uma política de Estado. 

“Atualizar a tabela é reconhecer a inflação acumulada e a nova dinâmica dos negócios, para que o sonho de empreender continue possível e sustentável”, ressaltou. 

As Associações Comerciais defendem a aprovação do Projeto de Lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (MT), aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados desde 2021. O parlamentar lembrou que o reajuste é uma forma de reconhecer a contribuição dos empreendedores. 

“O valor está defasado, impedindo que muitas empresas cresçam e gerem mais receitas para o governo”, afirmou. 

Com o reajuste proposto, o teto anual passaria:

- do MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;

- da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;

- e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

A medida tem potencial para gerar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. A CACB também defende que a tabela do Simples seja corrigida anualmente pela inflação. 

MANIFESTO 

Durante a sessão, presidentes de seis Frentes Parlamentares destacaram a relevância do Simples Nacional e lançaram um manifesto pela atualização dos limites de enquadramento. 

O deputado Joaquim Passarinho (PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, alertou que a falta de atualização aumenta a burocracia e compromete a sobrevivência dos negócios. 

“O projeto precisa ser votado com urgência para dar um alento a quem contribui com o país”, destacou, elogiando a liderança da CACB no movimento. 

A deputada Adriana Ventura (SP), da Frente Parlamentar do Livre Mercado, classificou a sessão como um ato de reconhecimento ao setor que mais gera empregos no Brasil.O deputado Jorge Goetten (SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, afirmou que o Simples Nacional não reduz arrecadação, mas estimula a economia.

Já a deputada Any Ortiz (RS), presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, considerou “inaceitável” a defasagem da tabela e lembrou que o projeto está pronto para votação em plenário. 

O deputado Domingos Sávio (MG), da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, elogiou a união das entidades e parlamentares em defesa do setor produtivo, e Júlio Lopes (RJ), da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, reforçou que a atualização é fundamental. 

Fontes: CACB e Câmara dos Deputados

Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados e Daniel Fagundes/Trilux