Afif Domingos é homenageado e reforça defesa pela atualização do Simples: “corrigir desigualdades e garantir a sobrevivência dos pequenos”

Guilherme Afif Domingos, considerado o “pai” do Simples Nacional, foi o grande homenageado do Encontro Nacional de Integração ao Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), na última segunda-feira (10), no Rio de Janeiro. 

Durante o evento, Afif defendeu a atualização imediata da tabela de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), destacando que a medida é essencial para “corrigir desigualdades e garantir a sobrevivência dos pequenos negócios”. 

O presidente emérito da CACB foi amplamente aplaudido ao relembrar a criação do Simples e enfatizar o papel das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país. “Recebo esta homenagem como um estímulo para continuar lutando. A cabeça puxa o corpo, e é esse entusiasmo que devemos ter”, declarou, conclamando a união do setor produtivo. 

Afif também ressaltou que o tratamento diferenciado para as pequenas empresas está assegurado na Constituição Federal, graças a sua atuação como ministro. No entanto, alertou que o direito ainda é pouco conhecido e precisa ser defendido. Ele criticou a atual reforma tributária por ignorar a realidade desses negócios, que são os principais geradores de emprego e renda no Brasil. “O tributo não pode ser teórico; tem que ser prático”, afirmou. 

Atualização do Simples é urgente

Em um painel dedicado ao tema, participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei 108/2021, do senador Jayme Campos (MT), que ajusta os limites anuais de faturamento do regime. 

Pela proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara desde 2021, os tetos anuais passariam para: 

- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil

- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil

- Empresa de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões 

A medida tem potencial para gerar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. O sistema associativista também defende a correção anual da tabela pela inflação. 

Voto distrital também em pauta 

Outro tema debatido no encontro foi a adoção do voto distrital misto. Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp, argumentou que o modelo pode aproximar eleitores e representantes e fortalecer a representatividade regional. 

“Precisamos explicar cada vez mais à sociedade o projeto do voto distrital. É uma bandeira da sociedade civil e do associativismo”, disse Cotait, destacando a importância de eleger deputados alinhados ao empreendedorismo e à liberdade econômica.

O PL que institui o voto distrital misto já passou pelo Senado e aguarda análise na CCJ da Câmara desde 2017, sob relatoria do deputado Domingos Neto (CE). 

Fonte: CACB