Acias orienta comerciantes sobre novas leis que garantam inclusão de pessoas com deficiência

O direito à inclusão de pessoas com deficiência em todos os espaços é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. Em Sumaré, leis aprovadas recentemente na Câmara de Vereadores têm contribuído para fortalecer o acesso de todos os cidadãos em diferentes setores.

Para informar e conscientizar os segmentos comercial, industrial e de prestação de serviço sobre as novas leis em vigor, a Acias (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Sumaré) iniciou uma campanha para fortalecer a divulgação das novas legislações. Durante o mês de agosto, todos os canais de comunicação da associação irão destacar e detalhar as novas leis. Além das redes sociais, o tema também é destaque na edição de agosto e setembro do Informativo Acias e também no site.

“É nosso papel contribuir e orientar para que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva. Com as novas leis em vigor, a Acias iniciou um amplo trabalho de conscientização para que todos fiquem cientes destes direitos e adaptem seus estabelecimentos de acordo com as novas determinações”, comenta Juarez Pereira da Silva, presidente da Acias.

Deborah Rodrigues Rovai, proprietária de uma loja de móveis e decorações no Parque Bandeirantes, tomou conhecimento das leis municipais pelo Informativo Acias. Ela está sempre atenta para atender às normas de acessibilidade – inclusive sua loja tem rampa -, mas ainda não conhecia as legislações municipais aprovadas recentemente. “O trabalho de divulgação feito pela entidade é importante para informar e alertar o comércio sobre as adaptações necessárias. São mudanças relevantes e que garantem o bom atendimento a todos, mas pouco cobradas”, comenta.

De olho na legislação

Uma das mais recentes, a Lei Municipal Nº 6590, de 11 de junho de 2021, determina que bares, lanchonetes e shopping centers devem destinar pelo menos 10% de mesas e cadeiras para o uso de pessoas com deficiência física e intelectual, idosos e gestantes.

Os estabelecimentos também devem disponibilizar rampas de acesso ou elevadores que comportem a passagem de uma cadeira de rodas e aparelhos sanitários apropriados para o uso de pessoas com deficiência física.

A lei que regulamenta o uso do Colar de Girassol em Sumaré também deve contribuir com a inclusão de pessoas com deficiência. Nem todas as deficiências são aparentes e para agilizar a identificação e o atendimento de pessoas com deficiências ocultas, como autismo, doenças de Crohn e outros transtornos, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Sumaré a lei que regulamenta no município o uso do Colar de Girassol.

Em geral, pessoas que sofrem com esses transtornos têm dificuldades de ficar por muito tempo em determinados locais, gerando tensões e nervosismo, comportamento nem sempre compreendido por quem está próximo. Ao utilizar o Colar de Girassol, a pessoa com deficiência, ou seu acompanhante, sinaliza que tem um destes transtornos. Mas para a comunicação funcionar, é preciso que todos tenham consciência do que o Colar de Girassol significa. E assim, garantir que a pessoa com deficiência oculta seja atendida mais rapidamente e com toda a atenção que ela necessita. Os estabelecimentos públicos e privados da cidade são obrigados a orientar seus colaboradores sobre a função do Colar de Girassol, para garantir atendimento mais rápido e especial às pessoas com deficiência não aparente. Assim como Sumaré, várias outras cidades têm aprovado leis para popularizar o uso do Colar de Girassol.

A “Lei Nychollas”, que obriga supermercados e similares de Sumaré a destinarem 5% da totalidade dos carrinhos de compra adaptados a pessoas com deficiência, é outra importante iniciativa de inclusão social. A lei está em vigor em Sumaré desde 2017 e prevê advertência, multa que pode chegar até R$ 2 mil, suspensão das atividades e até cassação de alvará.

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Ivone Moreira – jornalista

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