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Acim orienta sobre funcionamento das lojas
Notícias
25 de novembro de 2014
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A advogada Maria Regina Borba Silva orienta sobre o funcionamento das lojas dias 08 e 21 de dezembro
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| A diretoria da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), está encaminhando a todos os associados, nota explicativa sobre as regras atuais sobre o funcionamento das lojas em horário especial de atendimento, que começa a partir do dia 05 de dezembro, sexta-feira, quando em 12 dias as lojas abrirão durante a semana, das 9 as 22 horas, mais os quatro sábados do mês de dezembro das 9 as 17 horas, além dos dias: 08 (segunda-feira, feriado), 21 (domingo), 24 (Natal) e 31 (Ano Novo), das 9 as 17 horas. “É preciso tomar cuidado e cumprir a legislação corretamente para evitar transtornos desnecessários”, disse o presidente da Acim, Libânio Victor Nunes de Oliveira ao emitir a nota para que todos os quesitos legais sejam cumpridos pelos comerciantes da cidade. De acordo com o documento da associação comercial o acordo foi estabelecido entre os dois sindicatos (patronal e dos trabalhadores), que devem seguir a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada dia 04 de setembro deste ano, principalmente referente ao funcionamento das lojas nos dias 08 (feriado municipal, celebração a Imaculada Conceição) e dia 21 de dezembro (domingo). A empresa deverá conceder, nestes dois casos, uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário. Os estabelecimentos comerciais devem providenciar o pagamento do vale transporte, das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente, indenização a título de alimentação no valor de R$ 51,00 para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 65,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 76,00, pago no dia do feriado trabalhado em cheque ou moeda corrente correspondente a indenização de alimentação. “O nosso departamento jurídico estará a disposição de qualquer associado para as devidas explicações e orientações necessárias”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira ao convocar a advogada Maria Regina Borba Silva para os devidos cuidados. O comerciante associado caso sinta a necessidade de um atendimento personalizado, deve se dirigir até a sede da Acim, no período de segunda a sexta-feira no horário das 09 as 12 horas para o devido atendimento. “É importante que o comerciante se preocupe com os detalhes dos dias 08 e 21 de dezembro, que são especiais, enquanto que os demais dias já fazem parte das atividades normais do mês de dezembro”, explicou Maria Regina Borba Silva que conta com uma equipe de profissionais do direito, bem como local adequado para os atendimentos aos associados. “Antes de decidir sobre a abertura da loja o comerciante deve se informar corretamente e depois avaliar”, orienta a advogada da Acim. # Eficaz Comunicação Empresarial Ltda – ME Telefone:(14) 98137.7189 (Vivo) E-mails: redacao@eficaz.jor.br ou atendimento@eficaz.jor.br Site: www.eficaz.jor.br - Twitter: marciocmedeiros Skype: marciomedeiros8020 www.facebook.com/EficazComunicacaoEmpresarial |
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