Acim alerta sobre funcionamento no 9 de julho

Legenda: Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, faz o alerta para os lojistas que querem abrir as lojas.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, está alertando aos comerciantes em geral para os devidos cuidados para aqueles que querem abrir as lojas no próximo feriado, quinta-feira, Dia 9 de Julho, quando é comemorado somente no Estado de São Paulo, a data da Revolução Constitucionalista. “Somente o Estado de São Paulo estará com as lojas fechadas por causa do feriado regional”, disse o dirigente mariliense ao fazer o alerta para as providencias a serem tomadas, visando regulamentar o funcionamento da loja neste dia. “É feriado, mas quem quiser abrir pode abrir. É facultativo”, disse o presidente da associação comercial local.

A empresa que resolver abrir no dia 9 de julho, que este ano será numa quinta-feira, deverá conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário. “Esses documentos estão disponíveis no Portal da Acim na Internet (www.acim.org.br)”, disse o presidente. “Além disso, é preciso providenciar o pagamento do vale transporte e o pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas”, falou ao lembrar do recolhimento do DSR correspondente.

Outro compromisso que o lojista deve providenciar é o pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 51,00 para microempresas (ME); para empresas de pequeno porte (EPP) R$ 65,00; para grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 76,00, pago no dia do feriado trabalhado em cheque ou moeda corrente correspondente a indenização de alimentação. “Tudo isso está no acordo assinado entre os representantes dos sindicados: patronal e dos trabalhadores no comércio”, lembrou Libânio Victor Nunes de Oliveira.

Visando oferecer maior tranquilidade aos lojistas interessados em abrir as lojas no feriado estadual, a equipe de advogados da Acim estará a disposição para orientar qualquer dúvida existente. “O comerciante deve nos visitar no período de segunda a sexta-feira no horário das 9 as 12 horas para atendimento individualizado”, ressaltou o presidente da associação comercial ao lembrar que a orientação não se limita apenas a este caso. “O comerciante associado pode e deve procurar o Departamento Jurídico da Acim sempre que houver necessidade, para qualquer orientação jurídica”, acrescentou Libânio Victor Nunes de Oliveira.

EM DEZEMBRO – As mesmas orientações dedicadas para o feriado do dia 9 de Julho servem também para o dia 8 de dezembro, quando acontece o feriado em homenagem a Imaculada Conceição. “Os cuidados são os mesmos, por isso o comerciante deve se planejar adequadamente para evitar surpresas desagradáveis”, comentou o dirigente mariliense ao informar todos os comerciantes associados sobre a necessidade do acordo com o comerciário. “Nosso calendário especial de funcionamento do comércio de Marília durante todo o ano é um instrumento para ajudar neste planejamento”, disse o presidente da Acim.

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