Refis é aprovado pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Refis que beneficiará as empresas incluídas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida concederá descontos de até 90% nas multas e juros e de 100% nos encargos legais. O benefício é voltado para as empresas que tiveram queda no faturamento e sofrem com as dívidas em razão da pandemia de Covid-19. Para a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), a aprovação do projeto vai assegurar a sobrevivência dos comércios e dará novo fôlego para o setor.
Além dos descontos das multas, juros e encargos, a medida concederá um prazo de 15 anos para que os empreendedores quitem o pagamento. De acordo com o texto aprovado no último dia 16, os empresários terão 30 dias para aderir ao programa, após a entrada em vigor da lei. Os débitos devem ser pagos em oito parcelas de entrada, mais 180 meses para pagamento total. As reduções dos encargos variam de acordo com o faturamento, podendo girar entre 65% a 100% dos encargos legais. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o deputado federal Marco Bertaiolli, foi o relator da proposta. “Esta é a boa notícia do ano que faltava para que possamos recuperar a economia, manter as empresas funcionando e abrir os postos de trabalho para mais de 13 milhões de brasileiros que hoje estão à margem da economia, desempregados ou em subempregos sem uma renda fixa”, ressalta.
Para a presidente da ACMC, Fádua Sleiman, o novo Refis será uma medida importante para a retomada da economia. “Desde o início da crise sanitária, a Associação Comercial de Mogi, com o apoio da Facesp, vem pleiteando junto aos governos a redução, flexibilização e isenção dos tributos. O Refis ajudará os pequenos negócios, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia”, acrescenta.