Lei da Modernização do Ambiente de Negócios é sancionada

Sob o número 14.195/2021, a Lei de Modernização do Ambiente de Negócios foi publicada nesta sexta-feira (27/08/2021) no Diário Oficial da União e já está valendo em todo território nacional. 

Relator da MP 1040/2021, o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e deputado federal, Marco Bertaiolli, avalia que a sanção ocorre num momento fundamental em que o País necessita de agilidade para o fomento de novos negócios, abertura de empresas e a geração de empregos. 

“Mais de 15 milhões de pessoas estão desempregadas, vivendo em total desalento sem saber se vão conseguir pagar o aluguel do mês ou sustentar a família. É preciso retomar o desenvolvimento econômico e social e colocar novamente esse País no rumo”, destaca o deputado. 

Bertaiolli, que trabalhou no aperfeiçoamento do normativo por mais de dois meses e realizou cerca de 100 audiências, uma delas na sede da Facesp, com o intuito de aprimorar a medida provisória, explicou que foi feita uma análise de todos os segmentos a fim de que o Brasil melhore a posição no ranking mundial de investimentos. 

“O País precisa retomar a credibilidade e dar segurança para que novos investimentos ocorram”, afirma o parlamentar. “Precisamos deixar de lado discussões partidárias e entender que é preciso esforço e união para tornar o país mais próspero”, ressaltou o parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal. 

A nova legislação, na opinião do vice-presidente, une força políticas e empreendedores neste período de retomada econômica, após a grave crise causada pela pandemia da Covid-19. “Foi uma crise inesperada, que fez com que muitas empresas fechassem e pessoas ficassem desempregadas. A responsabilidade dos que estão legislando é compreender essas dificuldades e buscar soluções para ajudar a população a superá-las”, afirma Bertaiolli, que também é o coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, lançada nesta semana na Câmara Federal. 

GERAÇÃO DE EMPREGOS

Entre as principais modificações propostas pela nova legislação está a redução da burocracia enfrentada pelas empresas, o aumento da produtividade do País, a elevação da posição no relatório mundial de investimentos, a promoção da retomada econômica e uma significativa geração de empregos.