Promotoria de justiça cível de São Carlos faz alerta sobre sirenes de alarmes

Em ofício encaminhado à Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do 9º promotor de Justiça de São Carlos, Sr. Dr. Sérgio Domingos de Oliveira, informou a grande ocorrência de reclamações quanto à perturbação do sossego público causado pelas sirenes de alarmes não monitorados, ou as sem quaisquer tipos de controles das mesmas após disparos, principalmente dos moradores do centro da cidade.

Vale frisar que as referidas reclamações são objeto de Inquérito Civil da Promotoria Pública de São Carlos, cujas sanções previstas na legislação tanto penais quanto administrativas, além de outras, podem levar à cassação da licença de funcionamento, caso as aplicações das sanções se revelarem inócuas para que os ruídos cessem.

Neste sentido, na tentativa de se preservar o direito da comunidade em geral, a ACISC está auxiliando o Ministério Público fazendo este ALERTA, para àqueles que utilizam alarmes com sirene, possam efetuar seu monitoramento.

Preservar o sossego público, direito de todos.