Especialista esclarece dúvidas sobre novo Código de Processo Civil

Foi sancionado recentemente, o Novo Código de Processo Civil (CPC), o qual fora aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2014, após uma série de debates que perduravam desde o ano de 2009.

A nova lei revoga o Código de Processo Civil anterior, em vigor desde 1974, trazendo uma série de mudanças que buscam conferir uma nova dinâmica para Processo Civil no Brasil, adaptando-o à realidade atual.

O novo CPC – instituído pela Lei nº 13.105/2015 – em vigor neste ano, trouxe diversas inovações no âmbito processual, inclusive com reflexos no Direito Empresarial. Para esclarecer dúvidas dos empresários sobre o tema, a Associação Comercial de Sorocaba promove no dia 30 de setembro, uma palestra com o professor Antonio Carlos Marcato, que falará sobre o tema. O evento ocorre no auditório da Associação Comercial, entre 9h e 12h30.

De acordo com o especialista o novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor desde o dia 18 de março deste ano, traz importantes inovações na esfera do processo judicial. “Entre as mudanças, podemos destacar o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, as regras sobre penhora ‘online’, a mediação e a conciliação como instrumentos de resolução de conflitos, as decisões judiciais pautadas em precedentes dos tribunais superiores, a sistemática recursal, enfim, novas técnicas destinadas a tornar o processo mais célere, sem prejuízo de obtenção de decisões judiciais justas e seguras”, explica o palestrante.

“Daí, a importância do tema objeto do evento: Reflexos do novo Código de Processo Civil nas empresas", completar Marcato, que é mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O evento é destinado a empreendedores, contadores, economistas, administradores, advogados e estudantes de direito. Os valores cobrados serão os seguintes: R$ 30,00 associados, advogados e estudantes, R$ 60,00 não associados.

Para obter outras informações sobre o evento, basta ligar para (15) 3331-1003.